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GOVERNO DE AL NOTIFICA MACEIÓ PARA RETIRADA DE FERRAGENS DE ARVORE NATALINA DO MARCO DOS CORAIS
A instalação das ferragens teve início na madrugada desta quinta-feira (19), por uma empresa contratada pelo município.
O Governo de Alagoas, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria do Turismo (Setur), notificou, extrajudicialmente, a Prefeitura de Maceió para interromper, imediatamente, a instalação da estrutura da árvore de Natal no Marco dos Corais, na orla da Ponta Verde.
A instalação das ferragens teve início na madrugada desta quinta-feira (19), por uma empresa contratada pelo município. Na notificação, o Governo do Estado pede a retirada de toda a estrutura num prazo de seis horas.
A ação, que, segundo o governo, foi feita às pressas, ocorre sem nenhuma autorização prévia dos órgãos estaduais e não há liberação, já que o equipamento público passa por serviços de manutenção e readequação.
Um relatório elaborado por técnicos da Setur, no início deste ano, aponta que foram identificados danos ao Marco dos Corais pela estrutura metálica lá instalada - também sem permissão. Em razão do trânsito inadequado de veículos de carga, houve danificação de luminárias e de instalações elétricas.
O Governo salienta ainda a decisão judicial que consta no processo 0741046-25.2022.8.02.0001: “(...) qualquer edificação ou instalação de equipamentos que tenha que ser realizada naquele espaço depende de autorização do Estado de Alagoas ou, quando feita por instituições como o Município de Maceió, através de convênio ou outro termo formal de ajuste. (…)”, diz o texto.
A reportagem recebeu nota encaminhada pela assessoria de comunicação da Prefeitura de Maceió. De acordo com o Executivo Municipal, a Autarquia Municipal de Iluminação Pública (Ilumina) disse que, assim como no ano passado, a empresa contratada pela Prefeitura para instalação da árvore natalina no Marco dos Corais possui a ART, que se trata de um documento que comprova os estudos técnicos realizados e garante a segurança e capacidade do local de receber a ornamentação.
Ainda de acordo com a Ilumina, existe ainda um laudo técnico de viabilidade e segurança, ratificado por um engenheiro de segurança do trabalho e inclusive já foi homologado judicialmente, atestando a total segurança da estrutura, bem como a capacidade do local em receber a estrutura da árvore.
Confira abaixo a íntegra das notas encaminhadas pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de Maceió:
Nota do Governo na íntegra:
O Governo de Alagoas tomou conhecimento de uma ação que se desenvolveu na calada da madrugada desta quinta-feira, quando uma empresa contratada pela prefeitura de Maceió invadiu o Marco dos Corais para instalar, às pressas, uma árvore de Natal em pleno mês de outubro.
O ato ocorreu sem nenhuma autorização do Governo de Alagoas, que construiu e realiza a gestão de manutenção do Marco dos Corais. É inaceitável tal conduta, uma vez que o equipamento passa por serviços de manutenção e readequação.
Vale destacar a existência de relatório elaborado por técnicos da Setur, no início deste ano, com identificação de danos ao Marco dos Corais pela estrutura metálica lá instalada - também sem permissão. Em razão do trânsito inadequado de veículos de carga, houve danificação de luminárias e de instalações elétricas.
Vale ainda salientar a decisão judicial que consta no processo 0741046-25.2022.8.02.0001: “(...) qualquer edificação ou instalação de equipamentos que tenha que ser realizada naquele espaço depende de autorização do Estado de Alagoas ou, quando feita por instituições como o Município de Maceió, através de convênio ou outro termo formal de ajuste. (...)”.
Daí a razão de o Governo de Alagoas, através da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria do Turismo, ter notificado extrajudicialmente a municipalidade, no sentido de paralisar imediatamente a ação de instalação e, num prazo de seis horas, retirar qualquer material que lá esteja para tal fim.
Nota da Prefeitura na íntegra:
A Autarquia Municipal de Iluminação Pública (Ilumina) informa que, assim como no ano passado, a empresa contratada pela Prefeitura para instalação da árvore natalina no Marco dos Corais, na orla da Ponta Verde, possui a ART, documento que comprova os estudos técnicos realizados e garante a segurança e capacidade do local de receber a ornamentação.
Existe ainda um laudo técnico de viabilidade e segurança, ratificado por um engenheiro de segurança do trabalho e inclusive já foi homologado judicialmente, atestando a total segurança da estrutura, bem como a capacidade do Marco dos Corais em receber o equipamento.
Por Gazetaweb
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