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Foto: Reprodução
ROSA WEBER MARCA JULGAMENTO SOBRE DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NO PLENÁRIO VIRTUAL DO STF
Ação propõe deixar de punir criminalmente mulher que interromper a gravidez até a 12ª semana
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, marcou para a próxima sexta-feira, 22, o início do julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação no Brasil. Os onze ministros deverão votar através do plenário virtual da Corte até a sexta-feira seguinte, 29 de setembro. A ação, apresentada pelo Psol em 2017, propõe deixar de punir criminalmente a mulher que realizar procedimento de interrupção da gravidez até a 12ª semana. Atualmente, o aborto é legal no Brasil apenas em três tipos de casos: estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia (feto sem cérebro). Rosa, que é relatora do processo, se aposenta compulsoriamente do Supremo em 2 de outubro, quando completa 75 anos. Ao pautar o caso no plenário virtual, ela garante que seu voto sobre o tema continue valendo mesmo se o julgamento se estender até depois de deixar o STF.
por Jovem pan
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